Aniversário de 34 municípios mato-grossenses comemorados no mês de maio, Código Florestal, Reforma Política, recursos para Saúde, Plano Nacional de Educação (PNE) e combate ao crack e outras drogas foram temas abordados pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT) durante o grande expediente da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (23.05).
Leia o discurso completo do deputado:
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a palavra ao Deputado Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso. S.Exa. dispõe de até 25 minutos.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, por ter cedido esse espaço, até porque no dia em que eu estava sorteado para o Grande Expediente, dia 9 de maio, foi o aniversário da minha cidade de Juína, cidade onde moro, no interior do Estado do Mato Grosso, e eu não poderia participar daquela sessão em que eu estava inscrito para o Grande Expediente. Então, quero, mais um vez, agradecer ao Deputado Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, pela cessão desse espaço.
Sr. Presidente, quero também falar da comemoração de aniversário de vários Municípios do Mato Grosso. O Estado do Mato Grosso tem apenas 141 Municípios, mas, neste mês de maio, temos 34 municípios comemorando emancipação política.
São os municípios de Nobres, Ribeirão Cascalheira, Denise, Juína, Luciara, Alto Taquari, Campinápolis, Cocalinho, Comodoro, Indiavaí, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Olímpia, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Pedra Pedra, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Vera, Vila Rica, Araguaiana, Várzea Grande — que é na região metropolitana, a segunda maior cidade do Estado —, Alta Floresta, Nossa Senhora do Livramento, Rio Branco e Araputanga, que comemora sua emancipação política no dia de hoje.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite, Deputado? Para acrescer a este realce que V.Exa. oferece a todos esses Municípios do seu Estado, pediria para neste aparte acrescer o meu Estado do Ceará com o Município de Pacajus, que hoje completa 52 anos de emancipação política, fato que gera o reconhecimento a todos aqueles que no passado se empenharam efetivamente a tornarem desmembrada de Municípios circunvizinhos aquela comuna que integra a região metropolitana na Grande Fortaleza. Portanto, homenageio as cidades que V.Exa. menciona e, se V.Exa. permitir, que neste aparte se dê preeminência ao transcurso da emancipação política do Município de Pacajus no meu Estado.
O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Tive a oportunidade de participar da comemoração em três desses Municípios. Em Juína, minha cidade, tivemos várias inaugurações: uma creche, um centro de educação infantil iniciado no Governo Lula — a Presidente Dilma lançou mais de 750 há poucos dias e assumiu o compromisso de construir 6 mil centros de educação infantil em seus 4 anos de Governo — tivemos a inauguração da reforma do hospital municipal; e o lançamento de asfalto.
Também no Município de Tangará da Serra tive a oportunidade de ser homenageado pela Câmara dos Vereadores, pela unanimidade de seus Vereadores, com título de Cidadão Tangaraense, para o qual fui indicado pelo Vereadore Zé Pequeno, do Partido dos Trabalhadores.
Sr. Presidente, estivemos em Sorriso, onde, sábado e domingo, foi lançada a segunda feira do livro, cujo tema era o trabalho de Maurício de Souza. Cada escola escreveu várias histórias sobre os personagens de Maurício de Souza da Turma da Mônica. Foi um trabalho muito bonito feito pelas escolas públicas daquele Município, tanto municipais quanto estaduais.
Então eu quero parabenizar a Secretária Vanice, o Prefeito Chicão Bedim, por esse momento, pela oportunidade que deram à população de Sorriso, às crianças, aos jovens daquela cidade de participarem dessa 2ª Feira do Livro.
Sr. Presidente, há nesta Casa muitas matérias importantes que estão em pleno debate. A principal delas no momento é o Código Florestal. Nós estamos na expectativa de que ele possa ser votado amanhã. Já tivemos uma discussão na bancada do Partido dos Trabalhadores na semana passada e teremos outra daqui a pouco.
Eu penso que as divergências são pequenas. Nós temos poucos pontos divergentes do relatório do Deputado Aldo Rebelo, e eu acredito que o Governo tem condições e força suficiente para fazer com que haja um entendimento nesses pontos divergentes para que a gente possa votar esse código e garantir a tranquilidade dos produtores, a tranquilidade para continuarmos produzindo no Mato Grosso, em todo o País, mas garantidas a sustentabilidade e a preservação ambiental.
Acredito que só uma minoria não quer a preservação ambiental. A maioria está imbuída no sentido de o País cresça, o setor produtivo cresça, mas de forma sustentada, até porque, Sr. Presidente, o mercado internacional é cada vez mais exigente. No mercado, quem compra é que impõe as condições da compra. Se o produto é de uma área que não tem o mínimo de sustentabilidade ambiental, o mercado internacional pode recusar comprar o produto.
Então eu acho que o produtor brasileiro está consciente disso, mas há, obviamente, uma parcela que não tem essa consciente. E creio — não tenho dúvida nenhuma — que o Governo tem força suficiente, juntamente com a bancada da sua base, da qual o Partido dos Trabalhadores faz parte, e até a Oposição, para que esse código possa sair da melhor forma possível para o Estado brasileiro.
Também está em pauta na Casa a reforma política. Nós temos a questão da PEC nº 29, que trata da ampliação dos recursos para a saúde, que é de fundamental importância que seja aprovada ainda este ano, porque os Municípios, que é o ente mais fragilizado da Federação, não aquentam mais os parcos recursos da área da saúde.
Eu, que fui Prefeito duas vezes, tive observando que, de 96 para cá, até mesmo antes, as atribuições foram sendo passadas a cada ano para os Municípios, mas, na contrapartida, os recursos não foram.
Então, como municipalista que sou, vou defender arduamente que os Municípios tenham cada vez mais recursos para a educação, para a saúde, para o saneamento básico, enfim, para que possam fazer com que as ações do Município possam acontecer.
A Emenda Constitucional nº 29 é de fundamental importância. Ela não vai resolver o problema da saúde em nosso País, mas alivia. Assim, conseguiremos caminhar, garantindo o mínimo de qualidade no atendimento à saúde no Sistema Único de Saúde.
Também está na pauta, Sr. Presidente, as reformas tributária e previdenciária. Vamos debater esses temas ao longo do ano.
Neste primeiro Grande Expediente, gostaria de falar um pouco de minha trajetória política, de algumas preocupações a mais que tenho, além dos temas nacionais apresentados, postos na Ordem do Dia, na pauta desta Casa.
Tive a oportunidade de ser Prefeito, por duas vezes, do Município de Juína, localizado a 740 quilômetros da capital. Ele tem 40 mil habitantes e localiza-se no noroeste do Estado de Mato Grosso. Altir Peruzzo já foi meu Vice, hoje éo atual Prefeito do Município, e está fazendo um belíssimo trabalho naquela cidade, dando continuidade ao que realizamos por dois mandatos. Ele foi meu Vice, assumiu quando tive a oportunidade de sair candidato a Deputado Estadual por aquele Estado.
No Município de Juína, implantamos o Orçamento Participativo. Havia um painel, em frente à Prefeitura, em praça pública, com a prestação de contas, apresentando receitas e despesas do Município. Com esse trabalho àfrente da Prefeitura, em uma região isolada de Mato Grosso, a noroeste do Estado, consegui ser eleito Deputado Estadual por aquela região, por duas vezes. No segundo mandato de Deputado Estadual, tive a oportunidade ímpar de ser Secretário de Estado de Educação, por 3 anos.
Enquanto Secretário de Estado de Educação, priorizamos o diálogo com o sindicato dos profissionais em educação, o SINTEP. Quando assumi a Secretaria, o diálogo estava interrompido e havia a pendência, na pauta de reivindicação deles, de mais de 39 itens. Quando saí da Secretaria, depois de 3 anos, praticamente havíamos zerado aquela pauta. Obviamente surgiram novas demandas, até porque as demandas no serviço público são crescentes.
O período que passamos lá foi muito importante. Trabalhamos a valorização profissional e garantimos que os profissionais da educação pudessem ter a melhor recuperação salarial dos últimos vinte anos. No período de 3 anos, houve o aumento real de 38% na remuneração dos profissionais da educação. Se contarmos a inflação, esse valor ultrapassou 56% em apenas 3 anos.
Nós também trabalhamos com formação continuada e também com a realização de concurso público. Quando eu assumi, havia acabado de ser realizado um concurso público para contração de 2.000 profissionais e, depois, nós iniciamos um outro, para contratação de 5.000 profissionais de educação, cujos aprovados estão sendo chamados agora.
Ainda temos muito o que fazer pela educação de Mato Grosso. E aqui, na Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma que nós teremos condições de ajudar Mato Grosso a avançar ainda mais na educação.
Também, Sr. Presidente, quando Secretário de Estado da Educação, nós proporcionamos uma melhoria significativa na rede física das escolas. Mato Grosso hoje tem aproximadamente 720 escolas estaduais. Quando eu assumi a Secretaria, nós tínhamos 300 escolas totalmente reformadas ou novas e, quando eu saí, nós deixamos mais 300 totalmente reformadas ou novas. Portanto, Mato Grosso possui apenas 100 escolas estaduais necessitando de reforma estrutural, como as que fizemos nas demais escolas daquele Estado, reforma em que se trocava o telhado, a rede elétrica, o piso. A escola ficava nova. Em muitos casos, nós tivemos que construir novas escolas porque eram de madeira.
Também garantimos que 100% das escolas pudessem ter laboratório de informática com Internet banda larga, inclusive, as escolas indígenas e as escolas do campo. Nós propiciamos isso graças a um convênio feito com a EMBRATEL.
Nós também Sr. Presidente, aumentamos os repasses paras as escolas naquele período em que estivemos à frente da Secretaria. A atual Secretária de Educação, Prof. Rosa Neide, trabalha no mesmo sentido de se buscar a valorização profissional, a melhoria da rede física das escolas, o aumento do repasse para as escolas, a garantia da gestão democrática nas escolas, porque lá temos eleições para diretores há mais de 13 anos.
A gestão democrática vai além da eleição para diretores, pois também inclui um projeto político pedagógico da escola, amplamente debatido com os profissionais de educação e com a comunidade escolar. O fortalecimento dessa política está acontecendo até porque o atual Governador Silval Barbosa era vice-Governador de Blairo Maggi e está dando continuidade a esse trabalho. Não tenho dúvida nenhuma que nós poderemos avançar ainda mais nesses próximos anos.
Também trabalhamos pelo fortalecimento EJA — Educação de Jovens e Adultos — , criando o Centro de Educação de Jovens e Adultos, na educação do campo, no fortalecimento da educação indígena.
Vejam a variação do IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede o rendimento — aprovação e reprovação — e evasão escolar, é um dos melhores indicadores surgidos no País atéhoje para medir a qualidade da Educação. Quando assumimos, o IDEB das séries iniciais era de 3,6. Em 2007 já foi 4,4 e, em 2009, 4,9. Para as séries finais do ensino fundamental, era 3,1 e passou a 3,8, em 2007, e a 4,3 em 2009.
Enfim, avançamos muito, mas confesso que temos muito a fazer ainda para garantirmos uma educação de melhor qualidade em Mato Grosso.
E agora, como Deputado Federal, sou membro titular da Comissão de Educação e Cultura. Está em discussão nesta Casa o Plano Nacional de Educação, que contém 20 metas importantíssimas para pensar a educação nos próximos 10 anos. Tal plano vem acompanhado de estratégias que visam a garantir o cumprimento dessas metas no período de 10 anos.
Vale dizer que estamos, obviamente, acatando emendas de vários setores da educação, para que possamos aperfeiçoar ainda mais esse Plano Nacional de Educação. Entre as metas previstas estão: a ampliação dos recursos financeiros para a educação; a criação de 50% de escolas de período integral para os próximos 10 anos; e a valorização dos profissionais da educação. Enfim, tudo aquilo que percebemos ser importante para a qualidade da educação está contido nesse Plano Nacional de Educação.
Apesar de estarmos discutindo esse plano aqui na Câmara, é importante que os Estados e os Municípios também tenham seus respectivos planos. Enquanto Deputados Federais, queremos fazer esta discussão nos Estados, juntamente com o Sindicato dos Profissionais da Educação, com as Secretarias de Estado e as Secretarias Municipais, para que possamos ter os planos de educação municipal e estadual. Dessa forma, poderemos evoluir juntos numa educação de qualidade.
Também sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família. Na minha opinião, ela é mais ampla do que a da Saúde, apesar de o Sistema Único de Saúde ter uma necessidade urgente de ampliação do financiamento. E acreditamos que nesse diálogo com o Governo da Presidente da Dilma, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, possamos discutir a ampliação do financiamento para a saúde.
Como eu já disse há pouco, a situação da saúde nos Estados e nos Municípios está muito difícil, está cada vez mais precarizada. Por isso, é importante que seja ampliado esse financiamento. Mas com a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, Sr. Presidente, será possível que melhoremos também a gestão dos recursos do SUS e, consequentemente, os indicadores de gestão e os indicadores epidemiológicos, de modo a garantirmos efetivamente um acesso universal e um atendimento de qualidade aos usuários do SUS.
Também sou membro da Comissão de Legislação Participativa, que é a porta de entrada dos projetos de iniciativa popular, e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Além disso, participo de várias outras Frentes Parlamentares, entre as quais posso citar a do Cooperativismo, a da Pequena e Microempresa, a do Municipalismo. Obviamente, estarei trabalhando para que cada uma dessas ações contribua para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado e do nosso País.
Outro tema que intriga muito é o combate às drogas. Nós já temos um longo caminho trilhado. O Governo Federal, esta Casa e os Estados já têm algumas ações, portanto precisamos juntar toda essa experiência e esse trabalho realizado para fazer as coisas acontecerem e monitorar para que essas políticas de combate às drogas se efetivem.
Temos o Sistema Nacional Antidrogas e precisamos trabalhar para fortalecer a sua estrutura. Já fazem parte desse sistema os Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Justiça e da Ciência e Tecnologia. E eu acredito que, através da educação, conseguiremos fazer a prevenção. A escola em período integral vai fazer com que as nossas crianças permaneçam o dia todo na escola e não sejam recrutadas pelo mundo do crime e das drogas.
Com a educação, nós temos condições de ampliar as escolas profissionalizantes. No Governo do Presidente Lula, foram criados 214 Institutos Federais de Educação. A Presidenta Dilma Rousseff lançou mais 200 institutos técnicos federais e também, há poucos dias, o PRONATEC, que é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico.
Então, eu vejo que muitas coisas já estão acontecendo e precisamos também, através do Ministério da Saúde considerar a situação dos usuários de drogas, mas principalmente dos dependentes químicos, considerando isso como um caso de saúde pública.
O usuário de droga, o dependente químico, está doente e precisa ser tratado como tal, precisa ter o amparo do Estado Brasileiro. Nós temos algumas iniciativas, como os CAPS — Centros de Atenção Psicossocial — , que precisam ser ampliadas. Temos que realizar o credenciamento das comunidades terapêuticas. Muitas dessas comunidades estão vivendo por conta própria ou com doações.
Em Mato Grosso mesmo, são 27 comunidades terapêuticas. Conseguimos uma emenda parlamentar no ano passado, enquanto Deputado Estadual, de dois milhões, para que o Estado possa comprar o serviço dessas comunidades. O Estado brasileiro não precisa montar uma rede de casas terapêuticas ou de apoio. Existe a iniciativa de pessoas que já foram usuárias e que deixaram o consumo de drogas e hoje tocam esse trabalho. Basta que o Estado Brasileiro garanta o mínimo de financiamento para que essas comunidades terapêuticas possam atender a toda a população dependente química neste País.
Então, temos que considerar essa questão das drogas como um problema de saúde pública também, porque a família é a última a ficar sabendo que o seu filho édrogado e, quando descobre, nega por um período longo. Quando vai procurar o recurso, não tem a quem recorrer, Sr. Presidente. As pessoas muitas vezes não sabem onde procurar.
Nós temos que popularizar essas comunidades terapêuticas e criar oportunidade para que as pessoas, depois que passarem pelos CAPS ou outras instituições, possam ter a atenção necessária. Essas famílias precisam de um local onde possam levar os seus filhos para, de fato, serem recuperados.
Por isso, precisamos da reinserção social, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, da repressão ao tráfico, por meio do Ministério da Justiça, e também da pesquisa e avaliação desses modelos, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Portanto, acredito que, com o fortalecimento da estrutura do Sistema Nacional Antidrogas, com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo Presidente Lula, mas que não está em seu pleno funcionamento, temos como melhorar essa situação.
Esta Casa teve uma Comissão Especial, no ano passado, que visitou Portugal, Holanda, Itália e várias cidades brasileiras. Foi elaborado um relatório muito rico com essas experiências, entregue a esta Casa no dia 12 de dezembro de 2010, e coordenado pelo Deputado Vieira da Cunha.
Então, com esse relatório, com tudo o que está acontecendo, e a estrutura que há no Governo brasileiro, acredito que teremos condições de avançar mais.
A Presidente Dilma Rousseff lançou há poucos dias o Centro Regional de Referência em Crack e outras Drogas. São 46 instituições com 49 projetos para capacitar e qualificar 14 mil profissionais, porque temos de qualificar pessoas para trabalhar, entender, compreender esse mundo das drogas em que as pessoas estão vivendo.
Há os CRAS e os CREAS que vão garantir a prevenção da vulnerabilidade dessas famílias.
Nós já temos instrumentos acumulados. Vimos outras experiências. Acredito que nós temos toda condição de dar um tratamento diferenciado no que se refere às drogas. Não podemos considerar o dependente químico como um vagabundo, como muitas vezes é considerado. Talvez, a reação que há na população é porque, muitas vezes, ele precisa roubar para sustentar o seu vício.
Nós temos de encontrar uma solução para isso, criar condições para considerar o dependente químico como uma pessoa que está doente e precisa de tratamento. Trata-se de um trabalho que não vai depender apenas dos Governos Municipais, Estaduais, Federal, mas do envolvimento de toda a comunidade em compreender melhor esse assunto e dar o devido tratamento.
Não tenho dúvida nenhuma de que nesta Casa nós temos a possibilidade de dar grande contribuição, pois aqui há a Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas.
Nós estamos bem municiados. Já sabemos o que fazer. Obviamente que ao começar a fazer nós vamos encontrar algumas dificuldades e algumas barreiras. Não tenho dúvida nenhuma de que temos de abraçar essa causa. O Estado brasileiro tem de abraçar essa causa. Basta conversar com a mãe ou com o pai de um dependente químico para vermos que a vida dessas pessoas viraram um verdadeiro inferno.
Temos a possibilidade de contribuir. Eu propus na Comissão de Educação e Cultura de criarmos uma Subcomissão de prevenção e combate às drogas. O Deputado Givaldo Carimbão propôs na Comissão de Seguridade Social e Família uma subcomissão para discutir a prevenção e combate às drogas.
Sr. Presidente, esse tema não pode passar apenas por uma Comissão Especial, mas por Comissões ou Subcomissões Permanentes, porque nós temos de ficar vigilantes, discutir esse assunto todos os dias para que possamos, se não vencer o mundo do crime e das drogas, mas avançar cada vez mais na melhoria de condição dessas vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Parabenizo o Deputado Ságuas pelo pronunciamento, principalmente na defesa que V.Exa. coloca de um projeto de combate efetivo às drogas, cuidando daqueles que são dependentes químicos como questão de saúde pública, dando condições efetivas para a sua recuperação.
V.Exa., com certeza, dá uma contribuição significativa para abordarmos essa situação, quando hoje nós verificamos as drogas invadindo diversos segmentos da nossa sociedade. Parabéns pelo seu pronunciamento.
Alcione dos Anjos
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